AREsp 2496351 - DECISAO

AREsp 2496351 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado por perda de objeto em razão do acordo celebrado entre as partes, determinando-se a baixa dos autos à origem para as demais providências.

Parties
Agravante: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Perda De Objeto Em Razão De Acordo Entre as Partes
Outcome
Recurso julgado prejudicado por perda de objeto.
Legal Topics
Perda Do Objeto, Acordo Entre as Partes
Processo Civil Perda Do Objeto Acordo Entre as Partes

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Perda De Objeto Em Razão De Acordo Entre as Partes

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do recurso em razão de acordo entre as partes

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado por perda de objeto em razão do acordo celebrado entre as partes, determinando-se a baixa dos autos à origem para as demais providências.

Court Disposition

Recurso julgado prejudicado por perda de objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso por perda de objeto.
  • Determino a baixa dos autos à origem para as demais providências.