AREsp 2268464 - DECISAO

AREsp 2268464 - DECISAO

Verificada a celebração e homologação do acordo entre as partes com renúncia recursal e, consequentemente, a perda superveniente do objeto, decretou-se a prejudicialidade do agravo interno, por falta de interesse recursal.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno Prejudicado (decisão Monocrática Anterior Não Conhecido; Agravo Interno Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
JULGO PREJUDICADO o agravo interno de fls. 691/715 (e-STJ).
Legal Topics
Perda Do Objeto, Homologação De Acordo, Renúncia Recursal, Prejudicialidade
Direito Processual Civil Perda Do Objeto Homologação De Acordo Renúncia Recursal Prejudicialidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno Prejudicado (decisão Monocrática Anterior Não Conhecido; Agravo Interno Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto do recurso
  2. 2 efeitos da homologação de acordo com cláusula de renúncia recursal
  3. 3 prejudicialidade do agravo interno

Ratio Decidendi

Verificada a celebração e homologação do acordo entre as partes com renúncia recursal e, consequentemente, a perda superveniente do objeto, decretou-se a prejudicialidade do agravo interno, por falta de interesse recursal.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o agravo interno de fls. 691/715 (e-STJ).

Orders

  • Publique-se e intimem-se.