HC 881578 - DECISAO

HC 881578 - DECISAO

Como a prisão preventiva foi revogada e foi expedido alvará de soltura após a impetração, houve perda superveniente do interesse de agir, devendo o habeas corpus ser julgado prejudicado, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: JONAS RIBEIRO DE MATTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda do objeto.
Legal Topics
Perda Do Objeto, Revogação Da Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Coação Ilegal À Locomoção
Habeas Corpus Direito Processual Penal Perda Do Objeto Revogação Da Prisão Preventiva Alvará De Soltura Coação Ilegal À Locomoção

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Parties

JONAS RIBEIRO DE MATTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do interesse de agir
  2. 2 revogação da prisão preventiva e consequente alvará de soltura
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus

Ratio Decidendi

Como a prisão preventiva foi revogada e foi expedido alvará de soltura após a impetração, houve perda superveniente do interesse de agir, devendo o habeas corpus ser julgado prejudicado, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda do objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda do seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.