HC 881876 - DECISAO

HC 881876 - DECISAO

Em pesquisa no sistema eletrônico do Tribunal de origem constatou-se que a apelação defensiva foi julgada em 23/2/2024, com parcial provimento e expedição de alvará de soltura, de modo que o habeas corpus, que objetivava a liberdade do paciente, perdeu o objeto e foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Perda Do Objeto, Excesso De Prazo, Alvará De Soltura, Apelação Defensiva
Habeas Corpus Direito Processual Penal Perda Do Objeto Excesso De Prazo Alvará De Soltura Apelação Defensiva

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto do habeas corpus em razão da superveniência de decisão que assegura a liberdade
  2. 2 Efeito da decisão de apelação defensiva e da expedição de alvará de soltura sobre a necessidade do habeas corpus

Ratio Decidendi

Em pesquisa no sistema eletrônico do Tribunal de origem constatou-se que a apelação defensiva foi julgada em 23/2/2024, com parcial provimento e expedição de alvará de soltura, de modo que o habeas corpus, que objetivava a liberdade do paciente, perdeu o objeto e foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.