AREsp 2361232 - DECISAO
O agravo em recurso especial foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do seu objeto, decorrente da prolação de sentença de mérito na ação principal, que torna exauriente a cognição e afasta o interesse recursal.
- Parties
- Agravante: Companhia Excelsior de Seguros; Agravado: Luis Carlos Cândido da Silva
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 March 2024
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão
- Outcome
- Julgo prejudicado o agravo em recurso especial por perda superveniente do objeto.
- Legal Topics
- Perda Do Objeto, Competência Da Justiça Federal, FCVS, Consignação, Agravo De Instrumento, Recurso Especial Prejudicado
Case Brief
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Parties
Companhia Excelsior de Seguros
Agravante
Luis Carlos Cândido da Silva
Agravado
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Legal Issues
- 1 Perda superveniente do objeto do recurso especial pela prolação de sentença de mérito na ação principal
- 2 Reconhecimento da incompetência absoluta da Justiça Federal quando o contrato foi celebrado antes de 02.12.1988
- 3 Requisitos para interesse jurídico da Caixa Econômica Federal em ações relativas a contratos vinculados ao FCVS
Ratio Decidendi
O agravo em recurso especial foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do seu objeto, decorrente da prolação de sentença de mérito na ação principal, que torna exauriente a cognição e afasta o interesse recursal.
Court Disposition
Julgo prejudicado o agravo em recurso especial por perda superveniente do objeto.
Orders
- Julgo prejudicado o agravo em recurso especial.
- Publique-se.
Full Case Text
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