AREsp 2226509 - DECISAO

AREsp 2226509 - DECISAO

Diante da comprovação de celebração de acordo e da consequente perda do objeto recursal, o recurso foi considerado prejudicado nos termos do artigo 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ, sendo determinada a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.

Parties
Agravantes: CLECI MARIA CAOVILLA CAPELLO e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Recurso Prejudicado (decisão De Prejudicialidade)
Outcome
Julgo prejudicado o recurso (recurso prejudicado).
Legal Topics
Perda Do Objeto, Acordo Entre as Partes, Prejudicialidade Do Recurso, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos
Processo Civil Direito Processual Perda Do Objeto Acordo Entre as Partes Prejudicialidade Do Recurso Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos

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Parties

CLECI MARIA CAOVILLA CAPELLO e OUTROS

Agravantes

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Recurso Prejudicado (decisão De Prejudicialidade)

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto do agravo em recurso especial em virtude de acordo celebrado
  2. 2 Aplicação do artigo 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
  3. 3 Determinação de certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos à origem

Ratio Decidendi

Diante da comprovação de celebração de acordo e da consequente perda do objeto recursal, o recurso foi considerado prejudicado nos termos do artigo 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ, sendo determinada a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso (recurso prejudicado).

Orders

  • Determinar à Coordenadoria que, tão logo publicada essa decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.
  • Publique-se.