REsp 1907245 - DECISAO

REsp 1907245 - DECISAO

Considerando que a recorrente quitou extrajudicialmente o débito objeto da demanda, o recurso especial tornou-se prejudicado por perda do objeto, razão pela qual foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI do RI-STJ, após pedido de extinção com base no art. 924, II do CPC.

Parties
Recorrente: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS EM RESERVA SANTA ANNA I; Intimado: ESPÓLIO DE RAVILANE DE QUEIROZ ROCHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Julgado Prejudicado Por Perda Do Objeto
Outcome
recurso especial julgado prejudicado por perda do objeto
Legal Topics
Perda Do Objeto, Extinção Do Feito, Cobrança, Associação De Moradores, Rateio De Despesas, Rescisão De Contrato
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Imobiliário Direito Constitucional Perda Do Objeto Extinção Do Feito Cobrança Associação De Moradores +2 more

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Parties

ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS EM RESERVA SANTA ANNA I

Recorrente

ESPÓLIO DE RAVILANE DE QUEIROZ ROCHA

Intimado

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Julgado Prejudicado Por Perda Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 viabilidade de prosseguimento do recurso especial após pagamento do débito
  2. 2 alegação de violação do art. 1.022 do CPC/15 nos embargos de declaração
  3. 3 prejudicialidade do recurso por perda do objeto nos termos do art. 924, II do CPC

Ratio Decidendi

Considerando que a recorrente quitou extrajudicialmente o débito objeto da demanda, o recurso especial tornou-se prejudicado por perda do objeto, razão pela qual foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI do RI-STJ, após pedido de extinção com base no art. 924, II do CPC.

Court Disposition

recurso especial julgado prejudicado por perda do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso especial, em razão da perda de seu objeto (art. 34, XI, do RI-STJ).
  • Publique-se.