HC 870897 - DECISAO

HC 870897 - DECISAO

Reconheceu-se a perda do objeto do recurso e do habeas corpus porque o impetrante notificou a morte do apenado, comprovada por certidão de óbito, tornando o agravo regimental prejudicado.

Parties
Agravante: YVIS AUGUSTO PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus; Agravo Regimental / Decisão Que Reconhece Perda Do Objeto E Julga Prejudicado O Agravo Regimental
Outcome
Julgo prejudicado o agravo regimental e reconheço a perda do objeto do recurso e do habeas corpus.
Legal Topics
Perda Do Objeto, Extinção Do Feito Sem Julgamento De Mérito, Morte Do Apenado
Habeas Corpus Processo Penal Perda Do Objeto Extinção Do Feito Sem Julgamento De Mérito Morte Do Apenado

Case Brief

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Parties

YVIS AUGUSTO PEREIRA

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus; Agravo Regimental / Decisão Que Reconhece Perda Do Objeto E Julga Prejudicado O Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto do habeas corpus por morte do apenado
  2. 2 Prejuízo do agravo regimental em razão da morte do paciente

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a perda do objeto do recurso e do habeas corpus porque o impetrante notificou a morte do apenado, comprovada por certidão de óbito, tornando o agravo regimental prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo regimental e reconheço a perda do objeto do recurso e do habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se e intimem-se.