AREsp 2471489 - DECISAO

AREsp 2471489 - DECISAO

O agravo interno foi julgado prejudicado porque a agravante reconheceu que um acordo superveniente com as exequentes esvaziou o objeto do recurso.

Parties
Agravante: Lucelena da S. Tavares Lopes - Microempresa; Exequentes: exequentes no feito originário
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Declarando Perda Do Objeto
Outcome
Agravo interno julgado prejudicado por perda do objeto.
Legal Topics
Perda Do Objeto, Agravo Interno, Acordo Entre as Partes, Prejudicialidade
Direito Processual Civil Perda Do Objeto Agravo Interno Acordo Entre as Partes Prejudicialidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

Lucelena da S. Tavares Lopes - Microempresa

Agravante

exequentes no feito originário

Exequentes

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Declarando Perda Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto do agravo interno em razão de acordo superveniente
  2. 2 certificação de trânsito em julgado e baixa dos autos após publicação da decisão

Ratio Decidendi

O agravo interno foi julgado prejudicado porque a agravante reconheceu que um acordo superveniente com as exequentes esvaziou o objeto do recurso.

Court Disposition

Agravo interno julgado prejudicado por perda do objeto.

Orders

  • Julgo o agravo interno prejudicado.
  • A Coordenadoria deverá, tão logo publicada esta decisão, certificar o trânsito em julgado e providenciar a baixa dos autos à origem.