REsp 1978377 - DECISAO

REsp 1978377 - DECISAO

Tendo o juízo de primeiro grau decidido o mérito da ação originária, com julgamento que torna improcedentes os pedidos, resta prejudicado o recurso especial destinado a impugnar decisões interlocutórias relacionadas ao mesmo feito, razão pela qual, com fundamento no art. 932, III, do CPC, o recurso especial foi julgado prejudicado.

Parties
Requerente: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
Recurso especial prejudicado
Legal Topics
Perda Do Objeto, Ônus Da Prova, Denunciação À Lide, Litisconsórcio Passivo Necessário, Agravo Interno, Agravo De Instrumento, Recurso Especial
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Parties

TELEFÔNICA BRASIL S.A.

Requerente

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto do recurso especial em razão de sentença de mérito na ação originária
  2. 2 Inversão do ônus da prova e sua impugnação
  3. 3 Rejeição do pedido de inclusão de litisconsorte passivo necessário

Ratio Decidendi

Tendo o juízo de primeiro grau decidido o mérito da ação originária, com julgamento que torna improcedentes os pedidos, resta prejudicado o recurso especial destinado a impugnar decisões interlocutórias relacionadas ao mesmo feito, razão pela qual, com fundamento no art. 932, III, do CPC, o recurso especial foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso especial de fls. 127/172.
  • Publique-se.