AREsp 2117735 - DECISAO

AREsp 2117735 - DECISAO

O agravo em recurso especial foi julgada prejudicado por perda superveniente do objeto em razão da prolação de sentença de mérito na ação principal; além disso não se comprovou prejuízo pela realização da audiência, pois o perito prestou esclarecimentos e as partes se disseram satisfeitas, não havendo nulidade a ser reconhecida nos termos do art. 277 do CPC/2015.

Parties
Agravante: CERLI BAESSO ALVES e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Prejudicialidade Por Perda Do Objeto
Outcome
Agravo em recurso especial prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Perda Do Objeto, Nulidade De Audiência De Instrução, Art. 477 Cpc/2015, Acesso Ao Laudo Pericial, Agravo De Instrumento, Recurso Especial
Processual Civil Perda Do Objeto Nulidade De Audiência De Instrução Art. 477 Cpc/2015 Acesso Ao Laudo Pericial Agravo De Instrumento Recurso Especial

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Parties

CERLI BAESSO ALVES e outros

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Prejudicialidade Por Perda Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Violação ao art. 477, §§ 2º e 3º, do CPC/2015
  2. 2 Nulidade da audiência por falta de prévio acesso aos esclarecimentos do perito
  3. 3 Prejuízo necessário para anular ato processual

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial foi julgada prejudicado por perda superveniente do objeto em razão da prolação de sentença de mérito na ação principal; além disso não se comprovou prejuízo pela realização da audiência, pois o perito prestou esclarecimentos e as partes se disseram satisfeitas, não havendo nulidade a ser reconhecida nos termos do art. 277 do CPC/2015.

Court Disposition

Agravo em recurso especial prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo em recurso especial, em razão da perda superveniente do seu objeto.
  • Publique-se.