AREsp 2557987 - DECISAO

AREsp 2557987 - DECISAO

A agravante reconheceu que a demanda originária foi extinta sem resolução do mérito em razão do falecimento do autor, o que esvaziou o objeto do agravo em recurso especial; por isso, o agravo foi julgado prejudicado, com determinação de certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos à origem sem aguardar manifestação.

Parties
Agravante: Hapvida Assistência Médica S.A.; Agravado: autor (aqui agravado)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
Agravo em recurso especial prejudicado
Legal Topics
Perda Do Objeto, Extinção Do Processo Sem Resolução Do Mérito, Falecimento Do Autor
Direito Processual Civil Perda Do Objeto Extinção Do Processo Sem Resolução Do Mérito Falecimento Do Autor

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Hapvida Assistência Médica S.A.

Agravante

autor (aqui agravado)

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto do agravo em recurso especial em razão da extinção da demanda originária pelo falecimento do autor
  2. 2 Necessidade de aguardar (ou não) o decurso do prazo para manifestação de eventual inconformismo

Ratio Decidendi

A agravante reconheceu que a demanda originária foi extinta sem resolução do mérito em razão do falecimento do autor, o que esvaziou o objeto do agravo em recurso especial; por isso, o agravo foi julgado prejudicado, com determinação de certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos à origem sem aguardar manifestação.

Court Disposition

Agravo em recurso especial prejudicado

Orders

  • Certificar o trânsito em julgado
  • Providenciar a baixa dos autos à origem