REsp 2110841 - DECISAO

REsp 2110841 - DECISAO

Com a extinção da pena de multa na execução (processo n. 1021357-34.2021.8.26.0050), restou demonstrada a perda do interesse de agir do recorrente, tornando o recurso especial prejudicado.

Parties
Recorrente: WILLIANS CARVALHO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado Por Perda Do Objeto
Outcome
Recurso especial julgado prejudicado pela perda do seu objeto.
Legal Topics
Perda Do Objeto, Perda Do Interesse De Agir, Extinção Da Pena De Multa, Prejudicialidade
Recurso Especial Execução Penal Perda Do Objeto Perda Do Interesse De Agir Extinção Da Pena De Multa Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

WILLIANS CARVALHO DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado Por Perda Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Perda do interesse de agir em recurso especial em razão da extinção da pena de multa
  2. 2 Prejudicialidade do recurso especial por superveniência de ato que torna impossível o provimento

Ratio Decidendi

Com a extinção da pena de multa na execução (processo n. 1021357-34.2021.8.26.0050), restou demonstrada a perda do interesse de agir do recorrente, tornando o recurso especial prejudicado.

Court Disposition

Recurso especial julgado prejudicado pela perda do seu objeto.

Orders

  • Recurso especial julgado prejudicado pela perda do seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.