REsp 1591131 - DECISAO

REsp 1591131 - DECISAO

O agravo em recurso especial foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, vez que o REsp nº 1454382/ES foi definitivamente julgado e transitou em julgado, tendo resolvido as questões sobre o excesso de execução e os efeitos do recurso especial, inclusive reconhecendo a incidência da multa do art. 475-J, de modo que eventuais discussões sobre suspensividade perderam relevância.

Parties
Embargante: OI S.A.; Recorrente/agravante: TELEMAR NORTE LESTE S.A.; Recorrida/agravada: Estrutural Construtora e Incorporadora Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Recurso Especial / Julgamento: Agravo Em Recurso Especial Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Julgo prejudicado o agravo em recurso especial (perda superveniente do objeto).
Legal Topics
Perda Do Objeto, Efeito Suspensivo Do Recurso Especial, Excesso De Execução, Aplicação Do Art. 475 J Do CPC, Litigância De Má Fé
Processo Civil Cumprimento De Sentença Execução Perda Do Objeto Efeito Suspensivo Do Recurso Especial Excesso De Execução Aplicação Do Art. 475 J Do CPC Litigância De Má Fé

Case Brief

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Parties

OI S.A.

Embargante

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Recorrente/agravante

Estrutural Construtora e Incorporadora Ltda.

Recorrida/agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Recurso Especial / Julgamento: Agravo Em Recurso Especial Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Se há perda do objeto do recurso especial diante do trânsito em julgado do REsp nº 1454382/ES
  2. 2 Se seria cabível o levantamento imediato de quantia penhorada apesar de recurso especial pendente
  3. 3 Incidência da multa do art. 475-J do CPC

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, vez que o REsp nº 1454382/ES foi definitivamente julgado e transitou em julgado, tendo resolvido as questões sobre o excesso de execução e os efeitos do recurso especial, inclusive reconhecendo a incidência da multa do art. 475-J, de modo que eventuais discussões sobre suspensividade perderam relevância.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo em recurso especial (perda superveniente do objeto).

Orders

  • Anulo a decisão de fls. 2573-2576.
  • Julgo prejudicado o agravo em recurso especial.