AREsp 2309208 - DECISAO

Verificado que o Juízo singular, em 1/3/2024, julgou extinta a pena de multa constante da execução objeto do recurso, restou alcançado o benefício pretendido, evidenciando-se a perda do interesse de agir do agravante; assim, tornou-se prejudicado o agravo em recurso especial por perda do objeto.

Parties: Agravante: ALINE FERNANDES DA SILVA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 22 May 2024
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Agravo Julgado Prejudicado Pela Perda Do Objeto
Outcome: Agravo em recurso especial julgado prejudicado pela perda do seu objeto
Legal Topics: Perda Do Objeto, Inadmissão De Recurso Especial, Pena De Multa, Prejudicialidade

Processo Civil Execução Perda Do Objeto Inadmissão De Recurso Especial Pena De Multa Prejudicialidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1

Parties

ALINE FERNANDES DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Agravo Julgado Prejudicado Pela Perda Do Objeto

Legal Issues

1 inadmissão do recurso especial
2 extinção da pena de multa na execução
3 perda do interesse de agir e consequente perda do objeto do recurso

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo em recurso especial julgado prejudicado pela perda do seu objeto

Orders

Julgo prejudicado este agravo em recurso especial, pela perda do seu objeto.
Publique-se e intimem-se.