AREsp 2547026 - DECISAO

AREsp 2547026 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão anterior, conheceu-se do agravo e declarou-se prejudicado o recurso especial, por perda superveniente do objeto, tendo sido proferida sentença de mérito nos autos originários em 30/11/2023, motivo que torna incabível o exame do recurso especial, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ e na jurisprudência desta Corte.

Parties
Agravante: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA; Autora: DAYANE ANTUNES RONCON
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2024
Procedural Posture
Ação De Obrigação De Fazer / Agravo Em Recurso Especial Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
Recurso especial prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Perda Do Objeto, Agravo Em Recurso Especial, Tutela Provisória De Urgência, Cobertura De Medicamento Por Plano De Saúde, Rol Da ANS, Diretriz De Utilização
Processual Civil Direito Da Saúde Perda Do Objeto Agravo Em Recurso Especial Tutela Provisória De Urgência Cobertura De Medicamento Por Plano De Saúde Rol Da ANS Diretriz De Utilização

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Parties

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA

Agravante

DAYANE ANTUNES RONCON

Autora

Procedural Posture

Ação De Obrigação De Fazer / Agravo Em Recurso Especial Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto por prolação de sentença de mérito superveniente
  2. 2 obrigação de cobertura de medicamento por plano privado de saúde
  3. 3 alcance do rol da ANS e das Diretrizes de Utilização

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão anterior, conheceu-se do agravo e declarou-se prejudicado o recurso especial, por perda superveniente do objeto, tendo sido proferida sentença de mérito nos autos originários em 30/11/2023, motivo que torna incabível o exame do recurso especial, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ e na jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Reconsiderada a decisão de e-STJ fls. 248/249
  • Conheço do agravo