AREsp 1994288 - DECISAO

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Havendo prolação de sentença de mérito no processo principal, restou prejudicado, por perda de objeto, o agravo em recurso especial interposto contra acórdão que julgou agravo de instrumento; assim, com fundamento no art. 932, IV, do CPC/2015 e art. 34, XVIII, b, do RISTJ, o Relator, com base na jurisprudência dominante e Súmula 568/STJ, NEGOU PROVIMENTO ao agravo.

Parties
Agravante: VALMIR GONÇALVES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática
Outcome
Nego provimento ao Agravo em Recurso Especial.
Legal Topics
Perda Do Objeto, Admissibilidade De Recurso Especial, Regime Recursal (cpc/2015), Jurisprudência Dominante
Processual Civil Perda Do Objeto Admissibilidade De Recurso Especial Regime Recursal (cpc/2015) Jurisprudência Dominante

Case Brief

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Parties

VALMIR GONÇALVES DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Se a superveniência de sentença de mérito na ação principal acarreta perda do objeto do recurso especial interposto contra acórdão que julgou agravo de instrumento
  2. 2 Aplicação do regime recursal do CPC/2015
  3. 3 Competência do relator para negar provimento com fundamento em jurisprudência dominante (art. 932, IV, CPC/2015)

Ratio Decidendi

Havendo prolação de sentença de mérito no processo principal, restou prejudicado, por perda de objeto, o agravo em recurso especial interposto contra acórdão que julgou agravo de instrumento; assim, com fundamento no art. 932, IV, do CPC/2015 e art. 34, XVIII, b, do RISTJ, o Relator, com base na jurisprudência dominante e Súmula 568/STJ, NEGOU PROVIMENTO ao agravo.

Court Disposition

Nego provimento ao Agravo em Recurso Especial.

Orders

  • Nego provimento ao Agravo em Recurso Especial.
  • Publique-se e intimem-se.