AREsp 2018948 - DECISAO

AREsp 2018948 - DECISAO

Aplicando-se o regime recursal do CPC/2015 e o poder do Relator de negar provimento monocraticamente quando há entendimento dominante (art. 932, IV, CPC/2015 e art. 34, XVIII, b, RISTJ, súmula 568/STJ), e diante da superveniência de sentença de mérito na ação principal que torna prejudicado o recurso especial, Nega-se provimento ao agravo em recurso especial por perda de objeto.

Parties
Agravante: TEREZINHA MARCOLINA VASCONCELOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática (nego Provimento Ao Agravo)
Outcome
Nego provimento ao Agravo em Recurso Especial.
Legal Topics
Perda Do Objeto, Inadmissão De Recurso Especial, Regime Recursal, Decisão Monocrática
Processual Civil Perda Do Objeto Inadmissão De Recurso Especial Regime Recursal Decisão Monocrática

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Parties

TEREZINHA MARCOLINA VASCONCELOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática (nego Provimento Ao Agravo)

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do regime recursal (CPC/2015)
  2. 2 Possibilidade de decisão monocrática com fundamento em jurisprudência dominante e súmula
  3. 3 Perda do objeto do recurso especial em razão de superveniência de sentença de mérito na ação principal

Ratio Decidendi

Aplicando-se o regime recursal do CPC/2015 e o poder do Relator de negar provimento monocraticamente quando há entendimento dominante (art. 932, IV, CPC/2015 e art. 34, XVIII, b, RISTJ, súmula 568/STJ), e diante da superveniência de sentença de mérito na ação principal que torna prejudicado o recurso especial, Nega-se provimento ao agravo em recurso especial por perda de objeto.

Court Disposition

Nego provimento ao Agravo em Recurso Especial.

Orders

  • Nego provimento ao Agravo em Recurso Especial.
  • Publique-se e intimem-se.