AREsp 1739268 - DECISAO

AREsp 1739268 - DECISAO

Aplicando-se o regime recursal do CPC/2015 e com fundamento no art. 932, IV, do CPC/2015 e art. 34, XVIII, b, do RISTJ, verifica-se que a superveniência de acórdão com julgamento de mérito no processo principal torna prejudicado o recurso especial interposto contra acórdão que julgou agravo de instrumento; assim, diante de jurisprudência dominante sobre o tema, o Relator nega provimento ao agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: RODRIGO VIRIATO BONIFACIO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática Sobre Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao Agravo em Recurso Especial.
Legal Topics
Perda Do Objeto, Agravo Em Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Admissibilidade, Regime Recursal, Decisão Monocrática
PROCESSUAL CIVIL Perda Do Objeto Agravo Em Recurso Especial Agravo De Instrumento Admissibilidade Regime Recursal Decisão Monocrática

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Parties

RODRIGO VIRIATO BONIFACIO DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática Sobre Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do regime recursal do CPC/2015
  2. 2 Se a superveniência de sentença de mérito no processo principal torna prejudicado o recurso especial interposto contra acórdão que julgou agravo de instrumento
  3. 3 Poder do Relator de negar provimento monocraticamente com fundamento em jurisprudência dominante ou súmula

Ratio Decidendi

Aplicando-se o regime recursal do CPC/2015 e com fundamento no art. 932, IV, do CPC/2015 e art. 34, XVIII, b, do RISTJ, verifica-se que a superveniência de acórdão com julgamento de mérito no processo principal torna prejudicado o recurso especial interposto contra acórdão que julgou agravo de instrumento; assim, diante de jurisprudência dominante sobre o tema, o Relator nega provimento ao agravo em recurso especial.

Court Disposition

Nego provimento ao Agravo em Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.