REsp 2006938 - DECISAO

REsp 2006938 - DECISAO

O recurso especial foi julgado prejudicado em razão da perda de objeto decorrente da prolação de sentença que extinguiu a execução nº 0007839-29.2018.8.16.0033, transitada em julgado em 12/02/2021, inexistindo interesse processual para o prosseguimento do recurso.

Parties
Recorrente: SERASA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Perda Do Objeto, Agravo De Instrumento, Cumprimento De Sentença, Extinção Da Execução, Trânsito Em Julgado
Processo Civil Perda Do Objeto Agravo De Instrumento Cumprimento De Sentença Extinção Da Execução Trânsito Em Julgado

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Parties

SERASA S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do recurso por perda de objeto em razão de sentença superveniente
  2. 2 efeito da sentença do processo principal sobre recurso de agravo de instrumento

Ratio Decidendi

O recurso especial foi julgado prejudicado em razão da perda de objeto decorrente da prolação de sentença que extinguiu a execução nº 0007839-29.2018.8.16.0033, transitada em julgado em 12/02/2021, inexistindo interesse processual para o prosseguimento do recurso.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso, com fundamento no artigo 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
  • Publique-se.