AREsp 2593095 - DECISAO

AREsp 2593095 - DECISAO

Diante da documentação acostada e do reconhecimento de responsabilidade dos herdeiros por sentença de mérito posterior, aplicando-se o entendimento do STJ, o recurso especial é prejudicado, devendo ser julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Peticionante: TIBÚRCIO ADVOGADOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
JULGO PREJUDICADO o recurso, diante da perda do objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Legal Topics
Perda Do Objeto, Prejudicialidade, Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Sentença De Mérito
Processo Civil Perda Do Objeto Prejudicialidade Recurso Especial Agravo De Instrumento Sentença De Mérito

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

TIBÚRCIO ADVOGADOS

Peticionante

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto do recurso especial em razão de prolação de sentença de mérito posterior
  2. 2 prejudicialidade do recurso especial interposto contra acórdão que julgou agravo de instrumento quando houver sentença de mérito

Ratio Decidendi

Diante da documentação acostada e do reconhecimento de responsabilidade dos herdeiros por sentença de mérito posterior, aplicando-se o entendimento do STJ, o recurso especial é prejudicado, devendo ser julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o recurso, diante da perda do objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o recurso, diante da perda do objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.