AREsp 2577210 - DECISAO

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Havendo prolação de sentença de mérito nos autos originários (sentença de mérito datada de 4/7/2023), resta prejudicado o recurso especial interposto no bojo do agravo de instrumento, por perda superveniente do objeto, nos termos da jurisprudência consolidada desta Corte e do art. 34, XI, do RISTJ; assim, conheceu-se do agravo e julgou-se prejudicado o recurso especial.

Parties
Agravante: SAO FRANCISCO SISTEMA DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA; Autora/agravada: NUBIA DE CASSIA SOARES DE OLIVEIRA TOLOTTI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Conheço do agravo; julgo prejudicado o recurso especial por perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Perda Do Objeto, Agravo Em Recurso Especial, Tutela De Urgência, Obrigação De Fazer, Cobertura De Plano De Saúde, Rol Da ANS
Processual Civil Direito Da Saúde Perda Do Objeto Agravo Em Recurso Especial Tutela De Urgência Obrigação De Fazer Cobertura De Plano De Saúde Rol Da ANS

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Parties

SAO FRANCISCO SISTEMA DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA

Agravante

NUBIA DE CASSIA SOARES DE OLIVEIRA TOLOTTI

Autora/agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do recurso especial interposto no bojo de agravo de instrumento quando há prolação superveniente de sentença de mérito
  2. 2 Aplicação do art. 34, XI, do RISTJ para declarar perda do objeto
  3. 3 Alegação de violação ao art. 10, VI, da Lei 9.656/98 quanto à taxatividade do rol da ANS

Ratio Decidendi

Havendo prolação de sentença de mérito nos autos originários (sentença de mérito datada de 4/7/2023), resta prejudicado o recurso especial interposto no bojo do agravo de instrumento, por perda superveniente do objeto, nos termos da jurisprudência consolidada desta Corte e do art. 34, XI, do RISTJ; assim, conheceu-se do agravo e julgou-se prejudicado o recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo; julgo prejudicado o recurso especial por perda superveniente do objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso especial por perda superveniente do objeto.
  • Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursal, visto que não foram arbitrados na instância de origem.