AREsp 2467510 - ACORDAO
Dada a superveniência de sentença no feito principal (conforme ofício do TRF4 acerca do processo de origem), não persiste a discussão acerca da decisão interlocutória objeto do agravo de instrumento, ensejando a perda do objeto do Agravo Interno, conforme orientação jurisprudencial do STJ (AgInt no AREsp 2.028.056/PE).
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 June 2024
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Prejudicado
- Outcome
- Agravo Interno prejudicado
- Legal Topics
- Perda Do Objeto, Superveniência De Sentença De Mérito, Agravo De Instrumento, Agravo Interno, Interesse De Agir, Temas Vinculantes (tema Nº 660/stj, Tema Nº 350/stf)
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 se a superveniência de sentença de mérito no feito principal acarreta perda do objeto de recursos anteriores que versem sobre decisão interlocutória
- 2 se havia interesse de agir quanto ao pedido de reconhecimento de atividade especial no período de 01/03/2005 a 31/03/2020
- 3 aplicabilidade dos Temas nº 660/STJ e 350/STF ao caso concreto
Ratio Decidendi
Dada a superveniência de sentença no feito principal (conforme ofício do TRF4 acerca do processo de origem), não persiste a discussão acerca da decisão interlocutória objeto do agravo de instrumento, ensejando a perda do objeto do Agravo Interno, conforme orientação jurisprudencial do STJ (AgInt no AREsp 2.028.056/PE).
Court Disposition
Agravo Interno prejudicado
Orders
- Agravo Interno prejudicado
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