AREsp 2107848 - DECISAO
Verificada superveniente falta de interesse recursal e perda do objeto do agravo em recurso especial, aplica-se a prejudicialidade do recurso e procede-se à sua extinção nos termos dos arts. 485, VI e 932, III do CPC.
- Parties
- Agravante: RAÍZEN S.A.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 June 2024
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto
- Outcome
- JULGO PREJUDICADO o recurso por perda de objeto.
- Legal Topics
- Perda Do Objeto, Prejudicialidade, Extinção Do Recurso, Recurso Especial, Agravo
Case Brief
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Parties
RAÍZEN S.A.
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto
Legal Issues
- 1 perda de objeto do agravo em recurso especial
- 2 aplicação dos arts. 485, VI e 932, III do CPC
Ratio Decidendi
Verificada superveniente falta de interesse recursal e perda do objeto do agravo em recurso especial, aplica-se a prejudicialidade do recurso e procede-se à sua extinção nos termos dos arts. 485, VI e 932, III do CPC.
Court Disposition
JULGO PREJUDICADO o recurso por perda de objeto.
Orders
- JULGO PREJUDICADO o recurso por perda de objeto.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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