HC 889466 - DECISAO

HC 889466 - DECISAO

Verificada a prolação de sentença pelo juízo de origem em 25/07/2024, condenando o paciente como incurso nos arts. 180, caput, e 311, § 2º, III, do Código Penal, à pena de 04 anos e 06 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 21 dias-multa, e tendo sido deferido o recurso em liberdade, conclui-se pela perda do objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Perda Do Objeto, Condenação, Regime Inicial Semiaberto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Perda Do Objeto Condenação Regime Inicial Semiaberto

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto do habeas corpus em razão da prolação de sentença condenatória
  2. 2 Condenação com aplicação do art. 180, caput, e art. 311, § 2º, inciso III, do Código Penal, com fixação de regime inicial semiaberto e dias-multa
  3. 3 Deferimento do recurso em liberdade como fato superveniente que torna a impetração insuscetível de provimento

Ratio Decidendi

Verificada a prolação de sentença pelo juízo de origem em 25/07/2024, condenando o paciente como incurso nos arts. 180, caput, e 311, § 2º, III, do Código Penal, à pena de 04 anos e 06 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 21 dias-multa, e tendo sido deferido o recurso em liberdade, conclui-se pela perda do objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Liminar indeferida.