REsp 1983600 - DECISAO

Como o recorrente reconheceu que a execução originária foi extinta em razão do pagamento pelo avalista, o recurso especial perdeu seu objeto e, assim, foi julgado prejudicado.

Parties: Recorrente: Banco Safra S.A.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 August 2024
Procedural Posture: Recurso Especial / Prejudicado
Outcome: Recurso especial prejudicado.
Legal Topics: Perda Do Objeto, Recurso Especial, Execução, Pagamento Pelo Avalista

Processo Civil Perda Do Objeto Recurso Especial Execução Pagamento Pelo Avalista

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1

Parties

Banco Safra S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

1 Perda do objeto do recurso especial em razão da extinção da execução originária pelo pagamento do avalista
2 Necessidade de certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos sem aguardar o decurso do prazo recursal

Ratio Decidendi

Como o recorrente reconheceu que a execução originária foi extinta em razão do pagamento pelo avalista, o recurso especial perdeu seu objeto e, assim, foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado.

Orders

Julgo prejudicado o recurso especial.
Que a Coordenadoria, tão logo publicada esta decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.