AREsp 2614601 - DECISAO

AREsp 2614601 - DECISAO

O agravo em recurso especial foi julgado prejudicado porque os agravantes reconheceram que um acordo superveniente, homologado na execução originária, esvaziou integralmente o objeto do recurso, tornando inútil seu prosseguimento.

Parties
Agravante: Marbow Resinas Ltda - Em Recuperação Judicial
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado Por Perda Do Objeto
Outcome
Julgo prejudicado o agravo em recurso especial.
Legal Topics
Perda Do Objeto, Homologação De Acordo, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos
Direito Processual Civil Recuperação Judicial Execução Perda Do Objeto Homologação De Acordo Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

Marbow Resinas Ltda - Em Recuperação Judicial

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado Por Perda Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto do agravo em recurso especial decorrente de acordo superveniente homologado na execução originária
  2. 2 homologação de acordo na execução originária esvaziando o objeto do recurso
  3. 3 decorrência processual de declaração de prejudicialidade e baixa dos autos

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial foi julgado prejudicado porque os agravantes reconheceram que um acordo superveniente, homologado na execução originária, esvaziou integralmente o objeto do recurso, tornando inútil seu prosseguimento.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo em recurso especial.

Orders

  • Certificar o trânsito em julgado e providenciar a baixa dos autos à origem
  • Publicar a decisão