TP 4542 - DECISAO

TP 4542 - DECISAO

Em razão da informação de perda do objeto da pretensão e da anuência das demais partes, o incidente deve ser extinto e a liminar revogada.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2024
Procedural Posture
Tutela Provisória / Extinção Do Incidente
Outcome
Incidente extinto; liminar revogada.
Legal Topics
Perda Do Objeto, Extinção Do Incidente, Revogação De Liminar
Tutela Provisória Perda Do Objeto Extinção Do Incidente Revogação De Liminar

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Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Tutela Provisória / Extinção Do Incidente

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto da pretensão
  2. 2 anuência das demais partes

Ratio Decidendi

Em razão da informação de perda do objeto da pretensão e da anuência das demais partes, o incidente deve ser extinto e a liminar revogada.

Court Disposition

Incidente extinto; liminar revogada.

Orders

  • Julgo extinto o presente incidente.
  • Revogo a liminar concedida.