AREsp 2511566 - DECISAO

AREsp 2511566 - DECISAO

Com a prolação de sentença que julgou improcedente o pedido formulado na ação civil pública em relação ao agravante, houve perda do objeto do recurso especial, motivo pelo qual o agravo em recurso especial não foi conhecido, com fundamento no art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ.

Parties
Agravante: MARCELO CARVALHO DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial, por perda superveniente do seu objeto.
Legal Topics
Perda Do Objeto, Inadmissão De Recurso Especial, Exclusão Do Polo Passivo, Ação De Improbidade Administrativa
Processo Civil Direito Administrativo Perda Do Objeto Inadmissão De Recurso Especial Exclusão Do Polo Passivo Ação De Improbidade Administrativa

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Parties

MARCELO CARVALHO DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do objeto do recurso especial
  2. 2 Conhecimento do agravo em recurso especial
  3. 3 Reexame da pertinência jurídica da inclusão do recorrente no polo passivo da ação de improbidade administrativa

Ratio Decidendi

Com a prolação de sentença que julgou improcedente o pedido formulado na ação civil pública em relação ao agravante, houve perda do objeto do recurso especial, motivo pelo qual o agravo em recurso especial não foi conhecido, com fundamento no art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial, por perda superveniente do seu objeto.

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial, por perda superveniente do seu objeto.
  • Intimem-se.