AREsp 2531126 - DECISAO

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Como o recurso especial impugnava a revogação da tutela de urgência e houve prolação de sentença de mérito em primeiro grau, ocorreu superveniência que tornou o recurso sem objeto, razão pela qual o agravo em recurso especial foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: ÁLCOOL QUÍMICA CANABRAVA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Agravo em recurso especial prejudicado.
Legal Topics
Perda Do Objeto, Tutela De Urgência, Agravo Em Recurso Especial, Revogação Da Tutela De Urgência
Processual Civil Direito Empresarial Perda Do Objeto Tutela De Urgência Agravo Em Recurso Especial Revogação Da Tutela De Urgência

Case Brief

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Parties

ÁLCOOL QUÍMICA CANABRAVA S/A

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto do agravo em recurso especial por superveniência de sentença de mérito
  2. 2 Revogação da tutela de urgência impugnada no recurso

Ratio Decidendi

Como o recurso especial impugnava a revogação da tutela de urgência e houve prolação de sentença de mérito em primeiro grau, ocorreu superveniência que tornou o recurso sem objeto, razão pela qual o agravo em recurso especial foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Agravo em recurso especial prejudicado.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o agravo em recurso especial.
  • Publique-se.