AREsp 2709063 - DECISAO

AREsp 2709063 - DECISAO

Como a agravante reconheceu que decisão de reconsideração na demanda originária esvaziou integralmente o objeto do agravo em recurso especial, configurou-se a perda do objeto, razão pela qual o agravo foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão e dos Transportadores Rodoviários de Veículos - SICOOB CREDCEG
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Declara O Agravo Prejudicado
Outcome
Agravo julgado prejudicado
Legal Topics
Perda Do Objeto, Agravo Em Recurso Especial, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos
Processo Civil Perda Do Objeto Agravo Em Recurso Especial Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos

Case Brief

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Parties

Cooperativa de Crédito de Livre Admissão e dos Transportadores Rodoviários de Veículos - SICOOB CREDCEG

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Declara O Agravo Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto do agravo em recurso especial em razão de decisão superveniente na demanda originária
  2. 2 Reconhecimento expresso pela agravante da perda do objeto

Ratio Decidendi

Como a agravante reconheceu que decisão de reconsideração na demanda originária esvaziou integralmente o objeto do agravo em recurso especial, configurou-se a perda do objeto, razão pela qual o agravo foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Agravo julgado prejudicado

Orders

  • Certificar o trânsito em julgado
  • Providenciar a baixa dos autos à origem