AREsp 2432446 - DECISAO

AREsp 2432446 - DECISAO

Como as partes acordaram que a autocomposição resultou na perda do objeto do agravo, a relatoria tornou sem efeito a decisão anterior e declarou prejudicado o agravo em recurso especial, determinando a certificação do trânsito em julgado e a baixa imediata dos autos à origem.

Parties
Agravante/recorrente: Rosana Schaedler Picoloto e outro; Agravada/recorrida: Fronteira Comércio de Cereais e Representação de Produtos Agropecuários Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Tornar sem efeito a decisão de fls. 786-789 (e-STJ) e julgar prejudicado o agravo em recurso especial por perda do objeto.
Legal Topics
Perda Do Objeto, Homologação De Acordo, Agravo Em Recurso Especial, Penhora E Adjudicação
Processo Civil Perda Do Objeto Homologação De Acordo Agravo Em Recurso Especial Penhora E Adjudicação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Rosana Schaedler Picoloto e outro

Agravante/recorrente

Fronteira Comércio de Cereais e Representação de Produtos Agropecuários Ltda.

Agravada/recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto do agravo em recurso especial por acordo entre as partes
  2. 2 homologação de acordo e seus efeitos sobre o recurso
  3. 3 determinação de baixa dos autos e certificação de trânsito em julgado

Ratio Decidendi

Como as partes acordaram que a autocomposição resultou na perda do objeto do agravo, a relatoria tornou sem efeito a decisão anterior e declarou prejudicado o agravo em recurso especial, determinando a certificação do trânsito em julgado e a baixa imediata dos autos à origem.

Court Disposition

Tornar sem efeito a decisão de fls. 786-789 (e-STJ) e julgar prejudicado o agravo em recurso especial por perda do objeto.

Orders

  • Tornar sem efeito a decisão de fls. 786-789 (e-STJ).
  • Julgar prejudicado o agravo em recurso especial em razão da perda do objeto por acordo entre as partes.