AREsp 2493720 - DECISAO

AREsp 2493720 - DECISAO

Por reconhecer a perda do objeto do agravo interno em razão de sentença proferida na demanda originária, o agravo interno foi julgado prejudicado.

Parties
Agravantes: Maritza Prado de Barros e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Decidido Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o agravo interno de fls. 516-525 (e-STJ).
Legal Topics
Perda Do Objeto, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos, Agravo Interno
Direito Processual Civil Perda Do Objeto Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos Agravo Interno

Case Brief

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Parties

Maritza Prado de Barros e outros

Agravantes

Procedural Posture

Agravo Interno / Decidido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto do recurso em razão de sentença superveniente na demanda originária
  2. 2 Procedimento de certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos sem aguardar decurso do prazo recursal

Ratio Decidendi

Por reconhecer a perda do objeto do agravo interno em razão de sentença proferida na demanda originária, o agravo interno foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo interno de fls. 516-525 (e-STJ).

Orders

  • Tão logo publicada esta decisão, a Coordenadoria deve certificar o trânsito em julgado e providenciar a baixa dos autos à origem.
  • Publique-se.