AREsp 2655582 - DECISAO

AREsp 2655582 - DECISAO

Verificada a superveniência de sentença de mérito no processo principal cujos fundamentos se sobrepõem aos da decisão interlocutória atacada, e diante da inércia do recorrente quanto à intimação, reconheceu-se a perda superveniente do objeto do recurso especial, julgando-o prejudicado com fundamento no art. 34, XVIII, "a", do RISTJ.

Parties
Peticionária/recorrida: USINA FREI CANECA S.A.; Recorrente/agravante: BANCO BRADESCO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Perda De Objeto (recurso Julgado Prejudicado)
Outcome
Declara a perda superveniente de objeto do presente recurso e julga-o prejudicado.
Legal Topics
Perda Do Objeto, Trânsito Em Julgado, Agravo De Instrumento, Recurso Especial, Cumprimento De Sentença
Direito Processual Civil Cumprimento De Sentença Recursos Perda Do Objeto Trânsito Em Julgado Agravo De Instrumento Recurso Especial

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Parties

USINA FREI CANECA S.A.

Peticionária/recorrida

BANCO BRADESCO S/A

Recorrente/agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Perda De Objeto (recurso Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Se a superveniência de sentença de mérito no processo principal acarreta a perda de objeto do recurso especial interposto contra acórdão que julgou agravo de instrumento.
  2. 2 Ausência de interesse recursal quando a sentença de mérito sobrepõe-se aos fundamentos da decisão agravada.

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência de sentença de mérito no processo principal cujos fundamentos se sobrepõem aos da decisão interlocutória atacada, e diante da inércia do recorrente quanto à intimação, reconheceu-se a perda superveniente do objeto do recurso especial, julgando-o prejudicado com fundamento no art. 34, XVIII, "a", do RISTJ.

Court Disposition

Declara a perda superveniente de objeto do presente recurso e julga-o prejudicado.

Orders

  • Declaro a perda superveniente de objeto do presente recurso, julgando-o prejudicado.
  • Publique-se.