HC 926523 - DECISAO

HC 926523 - DECISAO

Noticiada a perda do objeto, o pedido foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça; ademais, o habeas corpus foi considerado meio inadequado para obter expedição de ofício à Central de Monitoramento do Paraná, cabendo ao requerente utilizar meio e juízo adequados.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Julgado Prejudicado
Outcome
Pedido julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Legal Topics
Perda Do Objeto, Prejudicialidade, Expedição De Ofício, Meio Processual Inadequado
Habeas Corpus Processo Penal Perda Do Objeto Prejudicialidade Expedição De Ofício Meio Processual Inadequado

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto e seus efeitos sobre o pedido
  2. 2 adequação do habeas corpus para expedição de ofício à Central de Monitoramento
  3. 3 necessidade de utilização de meio e juízo adequados para obtenção de relatório de movimentação

Ratio Decidendi

Noticiada a perda do objeto, o pedido foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça; ademais, o habeas corpus foi considerado meio inadequado para obter expedição de ofício à Central de Monitoramento do Paraná, cabendo ao requerente utilizar meio e juízo adequados.

Court Disposition

Pedido julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.