AREsp 2630060 - DECISAO

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O agravo em recurso especial foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto em razão da prolação, nos autos de origem, de sentença de parcial procedência em 10/07/2024, sendo a sentença de mérito de cognição exauriente e tornando sem objeto o recurso especial interposto contra acórdão que decidiu agravo de instrumento.

Parties
Agravante: PERPLAN PARQUE DOS RESEDAS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA.; Agravante: PERUQUE PARTICIPACOES LTDA; Agravada: ANA CLARA DOS SANTOS BARBOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Agravo Em Recurso Especial Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
Agravo em recurso especial prejudicado por perda superveniente de objeto.
Legal Topics
Perda Do Objeto, Rescisão Contratual, Alienação Fiduciária, Agravo Em Recurso Especial, Tutela De Urgência
Direito Processual Civil Direito Civil Perda Do Objeto Rescisão Contratual Alienação Fiduciária Agravo Em Recurso Especial Tutela De Urgência

Case Brief

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Parties

PERPLAN PARQUE DOS RESEDAS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA.

Agravante

PERUQUE PARTICIPACOES LTDA

Agravante

ANA CLARA DOS SANTOS BARBOSA

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Agravo Em Recurso Especial Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda de objeto em razão de sentença de mérito superveniente
  2. 2 aplicabilidade do Tema 1.095 ao caso concreto
  3. 3 possibilidade de rescisão contratual e restituição de valores em contrato com garantia de alienação fiduciária

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto em razão da prolação, nos autos de origem, de sentença de parcial procedência em 10/07/2024, sendo a sentença de mérito de cognição exauriente e tornando sem objeto o recurso especial interposto contra acórdão que decidiu agravo de instrumento.

Court Disposition

Agravo em recurso especial prejudicado por perda superveniente de objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo em recurso especial, por perda superveniente de objeto.
  • Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursal, visto que não foram arbitrados na instância de origem.