HC 932254 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque sobreveio o relaxamento da prisão do paciente em 22/8/2024, configurando perda superveniente do objeto do pedido.

Parties: Paciente: RODRIGO BARGAS RABELO; Subprocuradora Geral Da República: Mônica Nicida Garcia
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 September 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome: Habeas corpus prejudicado
Legal Topics: Perda Do Objeto, Relaxamento Da Prisão, Constrangimento Ilegal

Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda Do Objeto Relaxamento Da Prisão Constrangimento Ilegal

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Parties

RODRIGO BARGAS RABELO

Paciente

Mônica Nicida Garcia

Subprocuradora Geral Da República

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

1 superveniente perda do objeto
2 relaxamento da prisão do paciente
3 prejudicialidade do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque sobreveio o relaxamento da prisão do paciente em 22/8/2024, configurando perda superveniente do objeto do pedido.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

Publique-se e intimem-se.