REsp 1856224 - DECISAO

REsp 1856224 - DECISAO

Constatada a conclusão do curso pelo aluno após o pedido de transferência, ocorreu perda superveniente do objeto, de modo que o recurso especial foi julgado prejudicado e o feito extinto sem julgamento de mérito nos termos do art. 485, VI, do CPC.

Parties
Noticiante: Fundação Universidade de Brasília; Aluno Impetrante: Paulo Vitor Belmok de Araujo Dias
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Extinção Sem Julgamento De Mérito
Outcome
Recurso especial prejudicado; feito extinto sem julgamento de mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC.
Legal Topics
Perda Do Objeto, Transferência De Aluno, Extinção Do Processo (art. 485, VI, Cpc)
Processo Civil Perda Do Objeto Transferência De Aluno Extinção Do Processo (art. 485, Vi, Cpc)

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Parties

Fundação Universidade de Brasília

Noticiante

Paulo Vitor Belmok de Araujo Dias

Aluno Impetrante

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Extinção Sem Julgamento De Mérito

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto
  2. 2 prejudicialidade do recurso especial
  3. 3 efetivação de transferência obrigatória

Ratio Decidendi

Constatada a conclusão do curso pelo aluno após o pedido de transferência, ocorreu perda superveniente do objeto, de modo que o recurso especial foi julgado prejudicado e o feito extinto sem julgamento de mérito nos termos do art. 485, VI, do CPC.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado; feito extinto sem julgamento de mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso especial e extinto o feito sem julgamento de mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC.
  • Publique-se.