REsp 2134768 - DECISAO

REsp 2134768 - DECISAO

O julgamento do recurso especial prejudicou o pedido de tutela provisória, cuja decisão de indeferimento foi objeto dos embargos de declaração, configurando-se assim a superveniente perda do objeto dos presentes embargos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado os presentes embargos de declaração.
Legal Topics
Perda Do Objeto, Tutela Provisória, Embargos De Declaração, Recurso Especial, Indeferimento
Perda Do Objeto Tutela Provisória Embargos De Declaração Recurso Especial Indeferimento

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 superveniente perda do objeto devido ao julgamento do recurso especial que prejudicou o pedido de tutela provisória
  2. 2 prejudicialidade dos embargos de declaração em razão da decisão de indeferimento da tutela provisória

Ratio Decidendi

O julgamento do recurso especial prejudicou o pedido de tutela provisória, cuja decisão de indeferimento foi objeto dos embargos de declaração, configurando-se assim a superveniente perda do objeto dos presentes embargos.

Court Disposition

Julgo prejudicado os presentes embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.