HC 922580 - DECISAO

HC 922580 - DECISAO

Havendo superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário pelo Tribunal a quo, torna-se prejudicado o agravo regimental interposto perante este Superior Tribunal de Justiça contra a decisão monocrática do Relator que indeferiu liminarmente, devendo o agravo ser julgado prejudicado.

Parties
Agravante: LUIZ HUMBERTO DE MORAES LEAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental Prejudicado Por Superveniência Do Julgamento De Mérito Do Writ Na Origem
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado
Legal Topics
Perda Do Objeto, Súmula 691/stf, Superveniência Do Julgamento Do Mérito, Prisão Preventiva, Indeferimento Liminar
Direito Processual Penal Habeas Corpus Estatuto Da Criança E Do Adolescente Perda Do Objeto Súmula 691/stf Superveniência Do Julgamento Do Mérito Prisão Preventiva Indeferimento Liminar

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Parties

LUIZ HUMBERTO DE MORAES LEAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental Prejudicado Por Superveniência Do Julgamento De Mérito Do Writ Na Origem

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do agravo regimental por superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário
  2. 2 aplicação da Súmula 691 do STF e impedimento de conhecer habeas corpus contra indeferimento de liminar por relator
  3. 3 correção de erro material nos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Havendo superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário pelo Tribunal a quo, torna-se prejudicado o agravo regimental interposto perante este Superior Tribunal de Justiça contra a decisão monocrática do Relator que indeferiu liminarmente, devendo o agravo ser julgado prejudicado.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
  • Publique-se.