AREsp 2652700 - DECISAO

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Tendo a própria agravante reconhecido que o agravo interno perdeu seu objeto em razão de acordo celebrado com a parte agravada, o tribunal declarou o agravo prejudicado e determinou que, tão logo publicada a decisão, a Coordenadoria certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem, sem aguardar o decurso do prazo recursal.

Parties
Agravante: Cemed Care - Empresa de Atendimento Clínico Geral Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão
Outcome
Agravo interno prejudicado.
Legal Topics
Perda Do Objeto, Agravo Interno, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos, Acordo Superveniente
Direito Processual Civil Recursos Perda Do Objeto Agravo Interno Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos Acordo Superveniente

Case Brief

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Parties

Cemed Care - Empresa de Atendimento Clínico Geral Ltda.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto do agravo interno em razão de acordo superveniente
  2. 2 necessidade de certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos sem aguardar o decurso do prazo recursal

Ratio Decidendi

Tendo a própria agravante reconhecido que o agravo interno perdeu seu objeto em razão de acordo celebrado com a parte agravada, o tribunal declarou o agravo prejudicado e determinou que, tão logo publicada a decisão, a Coordenadoria certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem, sem aguardar o decurso do prazo recursal.

Court Disposition

Agravo interno prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo interno.
  • Determino que a Coordenadoria, tão logo publicada esta decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.