RHC 200860 - DECISAO

RHC 200860 - DECISAO

Verificada a perda do objeto, o recurso em habeas corpus foi declarado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Outcome
Recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Perda Do Objeto, Prejudicialidade, Regimento Interno Do Superior Tribunal De Justiça, Art. 34, XI
Habeas Corpus Perda Do Objeto Prejudicialidade Regimento Interno Do Superior Tribunal De Justiça, Art. 34, XI

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto do feito
  2. 2 aplicação do art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça

Ratio Decidendi

Verificada a perda do objeto, o recurso em habeas corpus foi declarado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.