HC 816859 - DECISAO

HC 816859 - DECISAO

Tendo sido deferida e cumprida a liberdade provisória do paciente nos autos indicados, ocorreu perda do objeto do habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: CLAUDINO MARTINS DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgo Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Perda Do Objeto, Liberdade Provisória
Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda Do Objeto Liberdade Provisória

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

CLAUDINO MARTINS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgo Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto do habeas corpus em razão da concessão e cumprimento de liberdade provisória ao paciente

Ratio Decidendi

Tendo sido deferida e cumprida a liberdade provisória do paciente nos autos indicados, ocorreu perda do objeto do habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.