HC 938967 - DECISAO

HC 938967 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência de fato que tornou a matéria sem objeto: a absolvição do agravante, com fundamento no art. 386, II, do CPP, verificada no sítio do Tribunal de origem em 17/9/2024, razão pela qual, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ, o recurso foi considerado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado.
Legal Topics
Perda Do Objeto, Prejudicialidade, Revogação Da Prisão Preventiva, Risco De Reiteração Delitiva, Reincidência Específica, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Legislação Extravagante Perda Do Objeto Prejudicialidade Revogação Da Prisão Preventiva +4 more

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Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 superveniência de absolvição do paciente e perda do objeto do recurso
  2. 2 prejudicialidade do agravo regimental
  3. 3 manutenção da prisão preventiva por risco de reiteração delitiva e reincidência

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência de fato que tornou a matéria sem objeto: a absolvição do agravante, com fundamento no art. 386, II, do CPP, verificada no sítio do Tribunal de origem em 17/9/2024, razão pela qual, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ, o recurso foi considerado prejudicado.

Court Disposition

Recurso prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado este recurso.
  • Publique-se.