HC 944218 - DECISAO

HC 944218 - DECISAO

Verificado acórdão posterior de denegação da ordem no writ originário, houve superveniente perda do objeto do habeas corpus que impugna decisão que indeferiu liminar; assim, prejudica-se o exame do agravo regimental e julga-se prejudicado o habeas corpus.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Perda Do Objeto, Liminar, Agravo Regimental, Jurisprudência Consolidada
Habeas Corpus Perda Do Objeto Liminar Agravo Regimental Jurisprudência Consolidada

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 superveniente perda do objeto diante de acórdão que denegou a ordem no writ originário
  2. 2 prejudicialidade do exame do agravo regimental
  3. 3 impugnação a decisão que indeferiu liminar

Ratio Decidendi

Verificado acórdão posterior de denegação da ordem no writ originário, houve superveniente perda do objeto do habeas corpus que impugna decisão que indeferiu liminar; assim, prejudica-se o exame do agravo regimental e julga-se prejudicado o habeas corpus.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Fica prejudicado o exame do agravo regimental interposto às fls. 32-38.
  • Publique-se e intimem-se.