HC 802253 - DECISAO

HC 802253 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado por perda do seu objeto em razão do posterior julgamento da apelação criminal pela Corte de origem, que supriu a matéria impugnada.

Parties
Agravante: GIOVANNY PANTOJA DA SILVA; Agravante: ERIVALDO PEDRO DE OLIVEIRA SILVA; Agravante: AILTON FERREIRA LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Interposição De Agravo Regimental Contra Decisão Que Não Conheceu Do Habeas Corpus
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado por perda do objeto.
Legal Topics
Perda Do Objeto, Prejudicialidade, Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Perda Do Objeto Prejudicialidade Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

GIOVANNY PANTOJA DA SILVA

Agravante

ERIVALDO PEDRO DE OLIVEIRA SILVA

Agravante

AILTON FERREIRA LIMA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Interposição De Agravo Regimental Contra Decisão Que Não Conheceu Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade por perda do objeto em razão de julgamento posterior da apelação criminal
  2. 2 Conhecimento/ não conhecimento de habeas corpus

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado por perda do seu objeto em razão do posterior julgamento da apelação criminal pela Corte de origem, que supriu a matéria impugnada.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado por perda do objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado este agravo regimental no habeas corpus, pela perda do seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.