AREsp 2626406 - DECISAO

AREsp 2626406 - DECISAO

O recurso foi considerado prejudicado por perda do objeto em razão da homologação do Plano de Recuperação Judicial e do encerramento da ação originária, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravada: CASTELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2024
Procedural Posture
Decisão De Prejudicialidade (perda Do Objeto)
Outcome
JULGO PREJUDICADO o recurso, diante da perda do objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Legal Topics
Perda Do Objeto, Homologação Do Plano De Recuperação Judicial, Encerramento Da Ação, Preclusão Do Interesse Recursal
Recuperação Judicial Falência Processo Civil Regimento Interno Do STJ Perda Do Objeto Homologação Do Plano De Recuperação Judicial Encerramento Da Ação Preclusão Do Interesse Recursal

Case Brief

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Parties

CASTELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Agravada

Procedural Posture

Decisão De Prejudicialidade (perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do interesse recursal
  2. 2 homologação do Plano de Recuperação Judicial e consequente encerramento da ação originária
  3. 3 aplicação do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

O recurso foi considerado prejudicado por perda do objeto em razão da homologação do Plano de Recuperação Judicial e do encerramento da ação originária, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o recurso, diante da perda do objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.