AREsp 2122596 - DECISAO

AREsp 2122596 - DECISAO

Diante do acordo celebrado e homologado pelas partes, o agravo interno ficou prejudicado por perda do objeto, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado e os autos remetidos à primeira instância para as providências necessárias.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Prejudicado
Outcome
Recurso julgado prejudicado.
Legal Topics
Perda Do Objeto, Extinção Do Feito, Homologação De Acordo, Agravo Interno
Direito Processual Civil Perda Do Objeto Extinção Do Feito Homologação De Acordo Agravo Interno

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto do recurso em razão de acordo celebrado e homologado pelas partes
  2. 2 Prejuízo do julgamento do agravo interno em face da extinção do feito

Ratio Decidendi

Diante do acordo celebrado e homologado pelas partes, o agravo interno ficou prejudicado por perda do objeto, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado e os autos remetidos à primeira instância para as providências necessárias.

Court Disposition

Recurso julgado prejudicado.

Orders

  • Remetam-se os autos à primeira instância para as providências necessárias.
  • Publique-se.