HC 945088 - DECISAO

HC 945088 - DECISAO

O agravo regimental foi julgdo prejudicado em razão da superveniência do julgamento de mérito do habeas corpus originário (HC n. 8054226-61.2024.8.05.0000, em 09/10/2024), o que provoca perda do objeto da impetração em face de decisão monocrática que indeferiu liminar, conforme orientação jurisprudencial e súmula aplicável.

Parties
Agravante: JHONATAN DA SILVA TEIXEIRA; Agravante: TANIRO FRANCISCO RIBEIRO; Agravante: EFERSON QUEIROZ SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Que Indeferiu Liminar Em Habeas Corpus; Agravo Julgado Prejudicado Por Superveniência Do Julgamento Do Mérito Na Origem
Outcome
agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Perda Do Objeto, Superveniência, Interesse De Agir, Súmula 691/stf, Indeferimento Liminar
Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda Do Objeto Superveniência Interesse De Agir Súmula 691/stf Indeferimento Liminar

Case Brief

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Parties

JHONATAN DA SILVA TEIXEIRA

Agravante

TANIRO FRANCISCO RIBEIRO

Agravante

EFERSON QUEIROZ SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Que Indeferiu Liminar Em Habeas Corpus; Agravo Julgado Prejudicado Por Superveniência Do Julgamento Do Mérito Na Origem

Legal Issues

  1. 1 cabimento de extensão dos efeitos de decisão de liberdade a corréus (art. 580 do Código Penal)
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 691/STF ao habeas corpus impetrado contra decisão monocrática que indeferiu liminar
  3. 3 prejuízo do agravo regimental por superveniência do julgamento de mérito na origem

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgdo prejudicado em razão da superveniência do julgamento de mérito do habeas corpus originário (HC n. 8054226-61.2024.8.05.0000, em 09/10/2024), o que provoca perda do objeto da impetração em face de decisão monocrática que indeferiu liminar, conforme orientação jurisprudencial e súmula aplicável.

Court Disposition

agravo regimental prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.