HC 884040 - DECISAO

HC 884040 - DECISAO

Noticiada a perda do objeto, o pedido foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2024
Procedural Posture
Decisão
Outcome
Pedido julgado prejudicado
Legal Topics
Perda Do Objeto, Prejudicialidade Do Pedido, Art. 34, XI, Do Regimento Interno Do Superior Tribunal De Justiça
Perda Do Objeto Prejudicialidade Do Pedido Art. 34, Xi, Do Regimento Interno Do Superior Tribunal De Justiça

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Decisão

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto
  2. 2 prejudicialidade do pedido

Ratio Decidendi

Noticiada a perda do objeto, o pedido foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Pedido julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.